1. Aceitação

Ao criar uma conta, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade.

2. Sobre a Plataforma

O TotalVan é uma plataforma que conecta motoristas autônomos de transporte escolar a responsáveis por alunos. Não somos empresa de transporte — apenas facilitamos a comunicação, gestão e cobrança.

3. Cadastro

Você se compromete a fornecer informações verdadeiras. Menores de 18 anos só podem ser cadastrados como alunos, sempre por um responsável legal.

Motoristas devem possuir CNH categoria D ou E, CRLV válido e autorização específica para transporte escolar conforme Código de Trânsito Brasileiro (Art. 136).

4. Responsabilidades do Motorista

• Manter documentação do veículo em dia
• Cumprir os horários acordados
• Prestar serviço com segurança e respeito
• Notificar incidentes imediatamente
• Manter apólice de seguro obrigatória

5. Responsabilidades do Responsável

• Pagar mensalidades conforme contrato
• Informar faltas com antecedência
• Manter dados do aluno atualizados
• Estar presente nos horários de embarque/desembarque

6. Limitação de Responsabilidade

A Plataforma não se responsabiliza por:

• Qualidade do serviço prestado pelo motorista
• Acidentes, danos ou perdas durante o transporte
• Atrasos causados por trânsito, clima ou incidentes operacionais
• Descumprimento de contrato entre motorista e responsável

A relação contratual é diretamente entre motorista e responsável, mediada pelo contrato digital gerado na plataforma.

7. Pagamentos

Mensalidades são pagas diretamente ao motorista via PIX ou outro meio combinado. A Plataforma não processa pagamentos nem cobra taxa de intermediação neste momento.

8. Cancelamento

Você pode excluir sua conta a qualquer momento em Meus Dados. Após exclusão, os dados são retidos conforme a Política de Privacidade.

9. Modificações

Estes termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes serão notificadas por e-mail e push com antecedência de 30 dias.

10. Foro

Fica eleito o foro do domicílio do contratante para resolução de quaisquer controvérsias, conforme o Código de Defesa do Consumidor.