1. Controlador dos Dados

O TotalVan ("Plataforma") é o controlador dos dados pessoais tratados nesta aplicação, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018).

Para exercer seus direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO) pelo e-mail: dpo@totalvan.com.br

2. Dados Coletados

Do responsável: nome, e-mail, telefone, CPF, endereço residencial, dados bancários/PIX.

Do aluno (menor de idade): nome, data de nascimento, foto, escola, endereço de embarque, coordenadas GPS, observações de saúde (alergias etc. informadas voluntariamente).

Do motorista: nome, CPF, CNH, telefone, foto, dados do veículo, documentos (CRLV, autorização escolar), localização em tempo real durante a rota.

3. Finalidade do Tratamento

• Prestação do serviço de transporte escolar
• Notificações de embarque, desembarque e emergências
• Geração de contratos e controle financeiro
• Cumprimento de obrigações legais

4. Dados de Menores de Idade

Conforme o Art. 14 da LGPD, o tratamento de dados de crianças e adolescentes só ocorre mediante consentimento específico e destacado do responsável legal, dado na tela de cadastro.

O responsável pode revogar o consentimento a qualquer momento na tela "Meus Dados".

5. Compartilhamento

Dados são compartilhados apenas com:

• Motorista contratado: recebe dados do aluno que transporta
• Firebase/Google Cloud: infraestrutura (servidores no Brasil/EUA)
• Autoridades: quando exigido por lei

Nunca vendemos dados a terceiros.

6. Seus Direitos (Art. 18 LGPD)

• Confirmação e acesso aos dados
• Correção de dados incompletos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação
• Portabilidade (baixar seus dados em JSON)
• Revogação do consentimento

Todos esses direitos podem ser exercidos em Meus Dados.

7. Retenção

Dados ativos são mantidos enquanto a conta estiver ativa. Após exclusão, dados financeiros e contratuais são mantidos por 5 anos em arquivo anônimo (obrigação fiscal). Fotos e coordenadas GPS são excluídas em 7 dias.

8. Segurança

Usamos criptografia em trânsito (HTTPS) e em repouso, autenticação obrigatória, log de acessos (auditoria) e backup diário. Incidentes de segurança são reportados à ANPD em até 48h.

9. Cookies

Usamos apenas cookies essenciais (login, preferências). Não usamos cookies publicitários ou de rastreamento.

10. Canais de Contato

Conforme a finalidade da sua demanda, use o canal específico:

• Privacidade / LGPD / DPO: dpo@totalvan.com.br
• Suporte técnico: suporte@totalvan.com.br
• Financeiro (mensalidades, NF, recibos): financeiro@totalvan.com.br
• Contato geral: contato@totalvan.com.br

Você também pode entrar em contato direto com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados: gov.br/anpd

11. Tratamento de Dados de Crianças e Adolescentes

A TotalVan trata dados pessoais de menores (alunos transportados) com proteção reforçada, conforme o art. 14 da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

Bases legais e consentimento

• O tratamento ocorre mediante consentimento específico e em destaque de pelo menos um dos pais ou responsável legal, coletado no momento do cadastro do aluno;
• O consentimento pode ser revogado a qualquer momento pelo e-mail dpo@totalvan.com.br, sem prejuízo do que já foi tratado;
• Em todas as decisões, prevalece o melhor interesse da criança e do adolescente.

Dados tratados de menores

• Nome, idade, escola e turma;
• Endereço de embarque e desembarque;
• Foto (se enviada pelo responsável);
• Localização durante as rotas escolares ativas;
• Informações de saúde/observações fornecidas pelo responsável (quando aplicáveis).

Finalidades

• Identificação durante a rota;
• Embarque, desembarque e contagem de presença;
• Comunicação com o responsável legal;
• Geração de documentos do serviço (contratos, recibos).

O que NÃO fazemos

• Não usamos dados de menores para publicidade, marketing ou perfilamento;
• Não compartilhamos com terceiros alheios ao transporte escolar;
• Não vendemos dados em nenhuma hipótese.

12. Operadores e Subcontratados de Dados

Para operar a plataforma, a TotalVan utiliza os seguintes fornecedores de tecnologia, que tratam dados pessoais conforme nossas instruções:

Transferência internacional: alguns dados são processados nos EUA, conforme listado acima. A TotalVan adota garantias adequadas previstas no art. 33 da LGPD para essas transferências.

13. Canal de Comunicação para Proteção de Dados

A TotalVan, na qualidade de agente de tratamento de pequeno porte, nos termos da Resolução CD/ANPD nº 2/2022, mantém canal específico para comunicações relacionadas à proteção de dados pessoais:

E-mail: dpo@totalvan.com.br
Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias úteis

Este canal atende:

• Solicitações de titulares para exercício dos direitos previstos no art. 18 da LGPD;
• Comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Relatos de incidentes de segurança e demais demandas relacionadas ao tratamento de dados.

Observação: caso a TotalVan venha a se enquadrar em hipóteses que exijam indicação formal de Encarregado (art. 41 da LGPD), esta política será atualizada com a identificação correspondente.

14. Resposta a Incidentes de Segurança

Em caso de incidente de segurança envolvendo dados pessoais (vazamento, acesso indevido, perda), a TotalVan se compromete a:

1. Conter o incidente imediatamente ao detectá-lo;
2. Avaliar o risco para os titulares afetados;
3. Comunicar à ANPD em até 48 horas, conforme exigência regulatória;
4. Comunicar aos titulares afetados, quando o risco for relevante, descrevendo natureza dos dados, medidas adotadas e recomendações;
5. Documentar todas as ações para fins de auditoria.